A Pinça Econômica: Dívida Pública e a Lei Jones
Enquanto a Lei Jones encarece tudo o que entra na ilha, a crise da dívida — que chegou a 72 bilhões de dólares — asfixiou a capacidade do governo local de investir em seus próprios cidadãos.
1. A Dívida como Instrumento de Controle (A "Junta")
Diferente dos estados americanos, Porto Rico não podia declarar falência da mesma forma que cidades como Detroit fizeram. Para resolver isso, o Congresso dos EUA aprovou a lei PROMESA em 2016, que criou a Junta de Supervisão e Gestão Financeira (conhecida na ilha apenas como "La Junta").
O Problema: A Junta é composta por sete membros não eleitos pelo povo de Porto Rico. Eles têm o poder de sobrepor as decisões do governador e do legislativo da ilha.
A Consequência: A prioridade da Junta tem sido pagar os detentores de títulos (muitos deles fundos abutres de Wall Street) em vez de manter serviços essenciais.
2. Austeridade e a Destruição do Setor Público
Para pagar a dívida, a Junta impôs medidas drásticas de austeridade que afetam diretamente a vida dos porto-riquenhos:
Educação: Centenas de escolas públicas foram fechadas nos últimos anos.
Saúde: Hospitais sofrem com falta de recursos e médicos emigram em massa para os EUA em busca de salários dignos.
Infraestrutura: O sucateamento da rede elétrica levou à privatização (LUMA Energy), resultando em contas mais caras e apagões constantes que destroem eletrodomésticos e colocam vidas em risco.
3. O Ciclo Vicioso: Lei Jones + Dívida = Êxodo
Esta é a maior tragédia da crise:
A Lei Jones torna o custo de vida insuportável.
A Dívida/Austeridade destrói os serviços públicos e os empregos.
Resultado: Os porto-riquenhos, que são cidadãos americanos, pegam um avião e se mudam para a Flórida ou Nova York (onde podem votar e têm acesso a salários melhores).
Isso gera uma crise demográfica. A ilha está perdendo sua população jovem e produtiva, restando uma população idosa e vulnerável. O território está sendo "esvaziado" de seu povo para ser "preenchido" por investidores estrangeiros beneficiados por isenções fiscais (como a citada Lei 60).
4. O Argumento da Independência e a Auditoria
Muitos movimentos sociais exigem uma auditoria da dívida, argumentando que grande parte dela foi contraída de forma ilegal ou inconstitucional.
Se Porto Rico fosse independente, poderia renegociar essa dívida como uma nação soberana sob leis internacionais, em vez de estar sob o controle de uma Junta imposta por Washington.
A soberania permitiria que a ilha parasse de enviar bilhões para Wall Street e começasse a investir na reconstrução da sua própria rede elétrica e na proteção de suas praias.
Resumo do Cenário
Porto Rico vive hoje o que muitos chamam de "Plano de Despejo":
As praias são privatizadas para o turismo de luxo.
A Lei Jones garante que o lucro do transporte fique com empresas americanas.
A Dívida garante que o orçamento da ilha vá para bancos americanos.
A Austeridade empurra a população local para fora da ilha.
É por isso que a luta pelas praias, que mencionei no início, não é apenas sobre lazer; é sobre o direito de permanecer na própria terra.
Gostaria que eu detalhasse mais sobre como a privatização da energia (LUMA) tem sido o estopim para os protestos mais recentes, ou talvez sobre o impacto ambiental específico nas praias devido a essa crise?