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O Garrote Econômico: Entendendo a Lei Jones em Porto Rico
A Lei Jones exige que todas as mercadorias transportadas por água entre portos dos Estados Unidos sejam levadas em navios que cumpram quatro requisitos:
Construídos nos EUA.
Propriedade de cidadãos americanos.
Operados sob a bandeira dos EUA.
Tripulados por cidadãos ou residentes permanentes dos EUA.
Para uma ilha como Porto Rico, que importa cerca de 85% de tudo o que consome (incluindo alimentos e combustível), as implicações são devastadoras.
1. O Custo de Vida Artificialmente Alto
Como a frota mercante dos EUA é uma das mais caras do mundo para construir e operar, o custo do frete é repassado diretamente ao consumidor porto-riquenho. Estima-se que os produtos em Porto Rico custem pelo menos 20% a 30% mais caro do que em ilhas vizinhas (como as Ilhas Virgens Britânicas ou a República Dominicana), que não estão sujeitas a essa lei.
Um carro importado do Japão, por exemplo, não pode vir direto para San Juan de forma barata; ele muitas vezes precisa passar por um porto nos EUA continental e ser transferido para um navio "Jones Act", encarecendo todo o processo.
2. Ineficiência e Isolamento Geográfico
A lei impede que Porto Rico aproveite sua posição estratégica no Caribe. Se a ilha fosse independente ou estivesse isenta da lei, ela poderia se tornar um centro logístico (hub) para toda a região. Atualmente, navios estrangeiros que passam pelo Caribe muitas vezes ignoram Porto Rico porque, se descarregarem lá, a carga subsequente para os EUA teria que seguir regras restritivas.
3. Impacto em Desastres Naturais
O efeito mais cruel da Lei Jones é sentido durante crises. Após o Furacão Maria (2017) e o Furacão Fiona (2022), a ilha precisava desesperadamente de combustível e suprimentos de emergência. Navios estrangeiros com ajuda humanitária ou diesel estavam próximos à costa, mas foram impedidos de atracar devido à lei.
Em 2022, um navio da BP carregado com diesel ficou dias parado na costa de Porto Rico enquanto o governo local implorava por uma "isenção" (waiver) de Washington para permitir o desembarque do combustível necessário para hospitais.
4. O Argumento da "Segurança Nacional" vs. Exploração
O governo dos EUA defende a lei alegando que ela mantém uma marinha mercante forte para tempos de guerra. No entanto, críticos argumentam que Porto Rico está, essencialmente, subsidiando a indústria naval americana. A ilha paga bilhões de dólares extras anualmente para sustentar empregos em estados como a Flórida, enquanto sua própria população vive com taxas de pobreza que superam os 40%.
5. A Soberania como Solução
Para os defensores da independência, a revogação da Lei Jones é o primeiro passo para a viabilidade econômica. Sem esse "imposto colonial", Porto Rico poderia:
Reduzir drasticamente o preço da cesta básica.
Tornar seus produtos de exportação (como café e medicamentos) mais competitivos.
Investir a economia gerada no frete em infraestrutura própria, como energia renovável, diminuindo a dependência de combustíveis fósseis importados dos EUA.
A Lei Jones transforma Porto Rico em um mercado cativo. Para muitos boricuas, é a prova definitiva de que a relação com os EUA não é de "parceria", mas de exploração econômica protegida por lei.